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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6170 Perda da qualidade de segurado Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6169 Limite Mínimo de Idade Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6168 Períodos de Carência Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6166 Renúncia ao benefício Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6165 Atividade concomitante Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6164 Declaração de Ausência Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6162 Decadência/Prescrição Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6156 Descontos dos benefícios Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6150 Reajustamento pelo INPC Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6145 Reajuste de 147% Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não
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