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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3433 Outras fraudes Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 14685 Associação Criminosa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 289 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14697 Racismo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14666 Exploração Sexual Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14662 Servidão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 289 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL 15380 Afastamento de Licitante Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
V. Criminal Comum Teresina 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14662 Servidão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14797 Traslado ou Descarte de Resíduos de Substância Tóxica ou Perigosa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
V. Criminal Comum Teresina 386 EXECUÇÃO DA PENA 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
V. Criminal Comum Teresina 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal Comum Teresina 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
V. Criminal Comum Teresina 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Sim
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