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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 128 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 12612 COVID-19 Sim
V. Sucessões e Ausentes 30 ARROLAMENTO COMUM 12612 COVID-19 Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 12612 COVID-19 Sim
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
Central Inquéritos Sigiloso 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12612 COVID-19 Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12612 COVID-19 Não
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12612 COVID-19 Sim
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
JEC - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12612 COVID-19 Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12612 COVID-19 Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12612 COVID-19 Não
V. Cível Comum 53 ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS 12612 COVID-19 Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 12612 COVID-19 Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 12612 COVID-19 Sim
V. Crimes Tributários 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 12612 COVID-19 Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12612 COVID-19 Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12612 COVID-19 Não
Cartas Sucessões e Ausentes 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12612 COVID-19 Não
V. Cível Comum 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12612 COVID-19 Não
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