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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
JEC - Crime 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Tráfico de drogas 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 12612 COVID-19 Sim Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes Militares 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Criminal Comum Teresina 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 12612 COVID-19 Sim Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 12612 COVID-19 Sim Não
JEC - Crime 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Sucessões e Ausentes 38 HABILITAÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 12612 COVID-19 Sim Não
V. Júri 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
JEC - Crime 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Infância - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes de trânsito 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 12612 COVID-19 Sim Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes de trânsito 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 12612 COVID-19 Sim Não
V. Crimes Tributários 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12376 REGULAÇÃO DE AVARIA GROSSA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Registros Públicos 241 PETIÇÃO CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
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