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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3492 Incêndio Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5844 Fraude no Comércio Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10839 Deserção Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5847 Receptação Qualificada Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10919 Aborto qualificado Não Sim
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3542 Falsa identidade Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3474 Abandono Material Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3392 Omissão de socorro Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14802 Falsidade Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10819 Aliciamento de eleitores Não Sim
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não Não
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