Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum	167	INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO	14846	Devolução	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	86	CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS	14846	Devolução	Não	Não
V. Cível Comum	236	OPOSIÇÃO	14846	Devolução	Não	Não
JEC - Cível	1709	INTERDITO PROIBITÓRIO	14846	Devolução	Não	Não
V. Cível Comum	30	ARROLAMENTO COMUM	14846	Devolução	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	32	CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO	14846	Devolução	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	96	DISCRIMINATÓRIA	14846	Devolução	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	87	CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO	14846	Devolução	Não	Não
V. Cível Comum	49	USUCAPIÃO	14846	Devolução	Não	Não
V. Cível Comum	93	DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO	14846	Devolução	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	64	AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA	14846	Devolução	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	14846	Devolução	Não	Não
V. Cível Comum	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	14846	Devolução	Não	Não
JEC - Cível	12154	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL	14846	Devolução	Não	Não
V. Registros Públicos	1294	OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA	14846	Devolução	Não	Não
V. Cível Comum	64	AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA	14846	Devolução	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	14846	Devolução	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	12154	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL	14846	Devolução	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	85	COMPROMISSO ARBITRAL	14846	Devolução	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	1690	AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE	14846	Devolução	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	88	CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL	14846	Devolução	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	45	AÇÃO DE EXIGIR CONTAS	14846	Devolução	Não	Não
JEC - Fazenda	12154	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL	14846	Devolução	Não	Não
V. Infância - Cível	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	14846	Devolução	Não	Sim
V. Execução fiscal - Municipal	241	PETIÇÃO CÍVEL	14846	Devolução	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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