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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7952 Organizações Religiosas Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10433 Indenização por Dano Moral Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6145 Reajuste de 147% Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10434 Serviços de Saúde Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10438 Dano Ambiental Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10446 Imissão Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4907 Assembléia Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
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