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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3435 Receptação Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 11966 Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
V. Crimes Tributários 279 INQUÉRITO POLICIAL 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3642 Crimes da Lei de licitações Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10610 Trancamento Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3396 Difamação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 279 INQUÉRITO POLICIAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 4371 Rejeição Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 10935 Desclassificação Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 5844 Fraude no Comércio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 5854 Rufianismo Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
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