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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9891 De Tortura Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9891 De Tortura Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9891 De Tortura Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9892 De Trânsito Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9892 De Trânsito Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9892 De Trânsito Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9892 De Trânsito Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9892 De Trânsito Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9892 De Trânsito Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9892 De Trânsito Sim
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9892 De Trânsito Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9892 De Trânsito Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9892 De Trânsito Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9892 De Trânsito Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9892 De Trânsito Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11810 Dever de Informação Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 11810 Dever de Informação Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11810 Dever de Informação Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 11810 Dever de Informação Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11810 Dever de Informação Sim
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 11810 Dever de Informação Não
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