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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11191 Perigo de inundação Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 4656 Direito Autoral Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10314 Índice da URV fev/1989 Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10703 Índice de 11,98% Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11190 Inundação Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11189 Incêndio Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11188 Fuga após acidente de trânsito Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10448 Propriedade Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10731 Adicional de Sexta-Parte Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11186 Explosão Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11185 Emprego de gás tóxico ou asfixiante Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10447 Aquisição Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11184 Embriaguez ao volante Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10446 Imissão Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10730 Adicional de Desempenho Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11182 Desabamento ou desmoronamento Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11181 Abuso de radiação Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11180 Crimes de Perigo Comum Não
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