Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	14667	Adoção Ilegal	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3638	Crimes contra o mercado de capitais	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	9750	Favorecimento da Prostituição	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	11788	EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL	14667	Adoção Ilegal	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	14703	Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	3469	Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	306	RELAXAMENTO DE PRISÃO	15377	Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo	Não	Sim
V. Criminal Comum Teresina	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	9690	Estelionato	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	320	EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA	3628	Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	321	EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE	15380	Afastamento de Licitante	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3474	Abandono Material	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	5903	Contratação de Operação de Crédito	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	327	EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL	15376	Patrocínio de Contratação Indevida	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10904	Prisão Domiciliar / Especial	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	14104	Condição de Pessoa Idosa	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	5893	Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	9695	Apropriação indébita (art. 168, caput)	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	12773	Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	10617	Estado de Necessidade	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10890	Vício Formal do Julgamento	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	14661	Submissão à Condição Análoga à de Escravo	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	15381	Fraude em Licitação ou Contrato	Não	Sim
V. Criminal Comum Teresina	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	15379	Violação de Sigilo em Licitação	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	11797	Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	293	CRIMES AMBIENTAIS	14787	Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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