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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12137 REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes de trânsito 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes Militares 11044 INSUBMISSÃO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12612 COVID-19 Sim Sim
Sub. Crimes Militares 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes de trânsito 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 12612 COVID-19 Sim Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes Militares 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 12612 COVID-19 Sim Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Registros Públicos 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Sucessões e Ausentes 234 REMOÇÃO DE INVENTARIANTE 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Tráfico de drogas 1719 AVALIAÇÃO PARA ATESTAR DEPENDÊNCIA DE DROGAS 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12612 COVID-19 Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 12612 COVID-19 Sim Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12612 COVID-19 Sim Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Júri 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 12612 COVID-19 Sim Sim
Sub. Crimes de trânsito 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12612 COVID-19 Sim Sim
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