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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3566 Resistência Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3566 Resistência Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3566 Resistência Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11272 Resistência Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11272 Resistência Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11272 Resistência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3566 Resistência Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3566 Resistência Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3566 Resistência Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3566 Resistência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3566 Resistência Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11272 Resistência Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3566 Resistência Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3566 Resistência Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3566 Resistência Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11272 Resistência Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3566 Resistência Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3566 Resistência Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3566 Resistência Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3566 Resistência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3566 Resistência Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3566 Resistência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3566 Resistência Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11272 Resistência Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11272 Resistência Não Não
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