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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11272 Resistência Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11272 Resistência Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3566 Resistência Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3566 Resistência Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3566 Resistência Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3566 Resistência Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11272 Resistência Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11272 Resistência Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3566 Resistência Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11272 Resistência Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3566 Resistência Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11272 Resistência Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11272 Resistência Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11272 Resistência Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11272 Resistência Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3566 Resistência Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11272 Resistência Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11272 Resistência Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3566 Resistência Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11272 Resistência Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11272 Resistência Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11272 Resistência Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3566 Resistência Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3566 Resistência Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11272 Resistência Sim
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