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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal comum 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Sim
V. Criminal Comum Teresina 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Sim
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos Sigiloso 1291 REABILITAÇÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal comum 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal Comum Teresina 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal Comum Teresina 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal comum 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal comum 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Sim
Central Inquéritos 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Sim
V. Criminal comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Sim
Central Inquéritos 386 EXECUÇÃO DA PENA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos Sigiloso 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal comum 12122 RECLAMAÇÃO CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
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