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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13067 Arrematação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10103 Terreno Aldeado Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 4840 Equivalência salarial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 9607 Contratos Bancários Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 10487 Habitação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Sucessões e Ausentes 236 OPOSIÇÃO 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13614 Alteração da Ordem de Produção Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 9587 Compra e Venda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13420 Equiparação Salarial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 9024 Revelia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 10494 Hipoteca Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 10461 Direito de Vizinhança Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 9621 Comandita Simples Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 7713 Gestão de Negócios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14143 Gratificação de Compensação Orgânica Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13364 Bem Público Não Não
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