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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3371 Homicídio Privilegiado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3372 Homicídio Qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10918 Aborto provocado por terceiro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10919 Aborto qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3370 Homicídio Simples Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3386 Leve Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5566 Roubo Majorado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3387 Seguida de Morte Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14692 Estelionato contra Idoso Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14662 Servidão Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
Sub. Crimes Militares 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14875 Ação Controlada Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14879 Infiltração de Agentes Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14106 Orientação Sexual Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14876 Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e Acústicos Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14670 Remoção de Órgão Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14705 Ato Obsceno Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não
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