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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
JEC - Crime 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3611 Crimes contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3533 Falsidade ideológica Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14787 Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio Não Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11089 Abolitio criminis Não Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11237 Lesão grave Não Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11366 Exploração de prestígio Não Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
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