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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3370 Homicídio Simples Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3371 Homicídio Privilegiado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3372 Homicídio Qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3375 Infanticídio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14877 Colaboração Premiada Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14689 Constituição de Milícia Privada Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14685 Associação Criminosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3392 Omissão de socorro Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14684 Perseguição Não
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14662 Servidão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3391 Abandono de incapaz Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14670 Remoção de Órgão Não
Sub. Crimes de trânsito 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Sub. Crimes de trânsito 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14667 Adoção Ilegal Não
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