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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10503 Serviços de Saúde Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10503 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10503 Serviços de Saúde Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10503 Serviços de Saúde Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10503 Serviços de Saúde Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10503 Serviços de Saúde Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10503 Serviços de Saúde Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10503 Serviços de Saúde Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10503 Serviços de Saúde Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10503 Serviços de Saúde Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10503 Serviços de Saúde Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10503 Serviços de Saúde Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10503 Serviços de Saúde Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10503 Serviços de Saúde Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10503 Serviços de Saúde Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10503 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10503 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10503 Serviços de Saúde Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10503 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10503 Serviços de Saúde Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10503 Serviços de Saúde Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10503 Serviços de Saúde Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10503 Serviços de Saúde Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10503 Serviços de Saúde Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10503 Serviços de Saúde Não
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