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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13252 Perempção Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 9626 Coligadas Não Não
V. Sucessões e Ausentes 236 OPOSIÇÃO 13067 Arrematação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 236 OPOSIÇÃO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 12989 Execução Fiscal Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 236 OPOSIÇÃO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10253 Restabelecimento Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 14207 Privacidade Sim Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 7704 Pagamento em Consignação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6172 Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 4909 Eleição Não Não
JEC - Fazenda 236 OPOSIÇÃO 12503 Urgência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6171 Inclusão de Dependente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não Não
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