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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 236 OPOSIÇÃO 12383 Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018) Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13241 Organismo Internacional Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 236 OPOSIÇÃO 12500 Consulta Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13305 Suspensão / Interrupção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13434 FGTS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 8866 Litisconsórcio Não Não
JEC - Fazenda 236 OPOSIÇÃO 14714 Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA Não Não
V. Sucessões e Ausentes 236 OPOSIÇÃO 13067 Arrematação Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 9627 Dependente de Autorização Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11982 Separação de Corpos Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10490 Industrial / Mercantil Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 9581 Agência e Distribuição Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 9626 Coligadas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14173 Política Pública de Preços Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
JEC - Fazenda 236 OPOSIÇÃO 12503 Urgência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 9160 Levantamento de Valor Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13304 Suspeição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10169 Questões Funcionais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11827 Zona Costeira Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11834 Conselho sobre Drogas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11926 Remoção Não Não
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