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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6166 Renúncia ao benefício Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5940 Compensação de Prejuízos Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5942 Importação de bens usados Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5938 Incidência sobre Lucro Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5939 Cooperativa Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5943 Drawback Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5934 Microempresa Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5937 Retido na fonte Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6156 Descontos dos benefícios Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não
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