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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9450 Fraude à Execução Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9450 Fraude à Execução Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9450 Fraude à Execução Sim
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 9450 Fraude à Execução Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9450 Fraude à Execução Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9450 Fraude à Execução Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9450 Fraude à Execução Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9450 Fraude à Execução Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9450 Fraude à Execução Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9450 Fraude à Execução Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9450 Fraude à Execução Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9450 Fraude à Execução Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9450 Fraude à Execução Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9450 Fraude à Execução Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9450 Fraude à Execução Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9450 Fraude à Execução Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9450 Fraude à Execução Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9450 Fraude à Execução Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9450 Fraude à Execução Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9450 Fraude à Execução Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9450 Fraude à Execução Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9450 Fraude à Execução Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9450 Fraude à Execução Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9450 Fraude à Execução Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9450 Fraude à Execução Sim
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