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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3589 Motim de presos Não Não
V. Criminal Comum Teresina 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 15169 Motivação Político Partidária (Provimento CNJ 135/2022) Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12344 Porte de arma (branca) Não Não
V. Criminal Comum Teresina 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12728 TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS PENAIS 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10600 Impedimento Não Não
V. Criminal Comum Teresina 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
V. Criminal Comum Teresina 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
V. Criminal Comum Teresina 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não Não
V. Criminal Comum Teresina 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
V. Criminal Comum Teresina 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3510 Charlatanismo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Criminal Comum Teresina 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
V. Criminal Comum Teresina 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
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