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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
V. Criminal Comum Teresina 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
V. Criminal Comum Teresina 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
V. Criminal Comum Teresina 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14697 Racismo Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não Não
V. Criminal Comum Teresina 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 15169 Motivação Político Partidária (Provimento CNJ 135/2022) Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12348 Simulação de Qualidade de Funcionário Não Não
V. Criminal Comum Teresina 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14667 Adoção Ilegal Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3582 Fraude processual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10600 Impedimento Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3387 Seguida de Morte Não Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14787 Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3589 Motim de presos Não Não
V. Criminal Comum Teresina 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não Não
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