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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
JEC - Fazenda 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
JEC - Fazenda 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Sim
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 115 INQUÉRITO EXTRAJUDICIAL 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12520 Genética / Células Tronco Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12520 Genética / Células Tronco Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12520 Genética / Células Tronco Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 12520 Genética / Células Tronco Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 12233 TUTELA CÍVEL 12520 Genética / Células Tronco Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12520 Genética / Células Tronco Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12520 Genética / Células Tronco Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12520 Genética / Células Tronco Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 12520 Genética / Células Tronco Não Não
JEC - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 124 PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA 12520 Genética / Células Tronco Não Não
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