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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10499 Programa de Computador Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10499 Programa de Computador Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10499 Programa de Computador Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10499 Programa de Computador Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10499 Programa de Computador Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10499 Programa de Computador Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10499 Programa de Computador Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10499 Programa de Computador Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10499 Programa de Computador Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10499 Programa de Computador Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10499 Programa de Computador Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10499 Programa de Computador Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10499 Programa de Computador Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10499 Programa de Computador Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10499 Programa de Computador Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10499 Programa de Computador Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10499 Programa de Computador Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10499 Programa de Computador Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10499 Programa de Computador Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10499 Programa de Computador Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10499 Programa de Computador Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10499 Programa de Computador Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10499 Programa de Computador Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10499 Programa de Computador Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10499 Programa de Computador Não
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