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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3434 Fraude à execução Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10623 Prescrição Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15155 Sabotagem Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14663 Adoção Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14803 Tráfico de Material Nuclear Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3589 Motim de presos Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15169 Motivação Político Partidária (Provimento CNJ 135/2022) Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14670 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
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