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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10843 Difamação Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12091 Feminicídio Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14107 Identidade de Gênero Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12542 Real Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3641 Sigilo Telefônico Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3589 Motim de presos Não Não
JEC - Fazenda 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11238 Lesão leve Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3510 Charlatanismo Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14664 Exploração Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10848 Grave Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10623 Prescrição Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14670 Remoção de Órgão Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3565 Usurpação de função pública Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15155 Sabotagem Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3433 Outras fraudes Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
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