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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10499 Programa de Computador Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10499 Programa de Computador Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10499 Programa de Computador Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10499 Programa de Computador Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10499 Programa de Computador Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10499 Programa de Computador Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10499 Programa de Computador Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10499 Programa de Computador Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10499 Programa de Computador Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10499 Programa de Computador Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10499 Programa de Computador Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10499 Programa de Computador Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10499 Programa de Computador Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10499 Programa de Computador Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10499 Programa de Computador Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10499 Programa de Computador Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10499 Programa de Computador Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10499 Programa de Computador Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10499 Programa de Computador Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10499 Programa de Computador Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10499 Programa de Computador Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10499 Programa de Computador Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10499 Programa de Computador Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10499 Programa de Computador Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10499 Programa de Computador Não
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