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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10493 Legal Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10492 Veículos Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10494 Hipoteca Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6107 Auxílio-Acidente (Art. 86) Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9647 Decorrente de Violência Doméstica Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10490 Industrial / Mercantil Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9646 Privilegiada Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6102 Salário-Família (Art. 65/70) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9645 Gravíssima Não
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