Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	12518	Controle Social e Conselhos de Saúde	Não	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	32	CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO	12518	Controle Social e Conselhos de Saúde	Não	Não
V. Cível Comum	123	AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE	12518	Controle Social e Conselhos de Saúde	Não	Não
V. Cível Comum	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	12518	Controle Social e Conselhos de Saúde	Não	Não
V. Cível Comum	134	REGISTRO TORRENS	12518	Controle Social e Conselhos de Saúde	Não	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	12518	Controle Social e Conselhos de Saúde	Não	Não
V. Cível Comum	135	RELATÓRIO FALIMENTAR	12518	Controle Social e Conselhos de Saúde	Não	Não
JEC - Fazenda	15167	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL	12518	Controle Social e Conselhos de Saúde	Não	Não
V. Cível Comum	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	12518	Controle Social e Conselhos de Saúde	Não	Sim
V. Cível Comum	129	RECUPERAÇÃO JUDICIAL	12518	Controle Social e Conselhos de Saúde	Não	Não
V. Cível Comum	93	DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO	12518	Controle Social e Conselhos de Saúde	Não	Não
V. Cível Comum	82	CANCELAMENTO DE NATURALIZAÇÃO	12518	Controle Social e Conselhos de Saúde	Não	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	167	INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO	12518	Controle Social e Conselhos de Saúde	Não	Não
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	12518	Controle Social e Conselhos de Saúde	Não	Não
V. Cível Comum	84	COBRANÇA DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL	12518	Controle Social e Conselhos de Saúde	Não	Não
JEC - Fazenda	154	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	12518	Controle Social e Conselhos de Saúde	Não	Não
JEC - Fazenda	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	12518	Controle Social e Conselhos de Saúde	Não	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	90	DESAPROPRIAÇÃO	12518	Controle Social e Conselhos de Saúde	Não	Não
V. Cível Comum	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	12518	Controle Social e Conselhos de Saúde	Não	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	137	RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO	12518	Controle Social e Conselhos de Saúde	Não	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	12518	Controle Social e Conselhos de Saúde	Não	Não
V. Cível Comum	121	NATURALIZAÇÃO	12518	Controle Social e Conselhos de Saúde	Não	Não
V. Cível Comum	90	DESAPROPRIAÇÃO	12518	Controle Social e Conselhos de Saúde	Não	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	12138	REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE	12518	Controle Social e Conselhos de Saúde	Não	Não
V. Cível Comum	100	DÚVIDA	12518	Controle Social e Conselhos de Saúde	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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