Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10815	Desordem eleitoral	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	1715	EMBARGOS DO ACUSADO	10815	Desordem eleitoral	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	10815	Desordem eleitoral	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	295	CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL	10815	Desordem eleitoral	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	11788	EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL	10815	Desordem eleitoral	Não	Não
Audiência de Custódia	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10815	Desordem eleitoral	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10815	Desordem eleitoral	Não	Não
Audiência de Custódia	386	EXECUÇÃO DA PENA	10815	Desordem eleitoral	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	321	EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE	10815	Desordem eleitoral	Não	Não
Audiência de Custódia	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	10815	Desordem eleitoral	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	10815	Desordem eleitoral	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	10815	Desordem eleitoral	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	11793	PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL	10815	Desordem eleitoral	Não	Sim
Audiência de Custódia	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	10815	Desordem eleitoral	Não	Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	10815	Desordem eleitoral	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	10815	Desordem eleitoral	Não	Sim
Audiência de Custódia	1291	REABILITAÇÃO	10815	Desordem eleitoral	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	10815	Desordem eleitoral	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	10815	Desordem eleitoral	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	10815	Desordem eleitoral	Não	Não
Audiência de Custódia	279	INQUÉRITO POLICIAL	10815	Desordem eleitoral	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	302	PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE	10815	Desordem eleitoral	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	10815	Desordem eleitoral	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	10815	Desordem eleitoral	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	1717	ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO	10815	Desordem eleitoral	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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