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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9925 Desobediência (art. 330) Sim
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9925 Desobediência (art. 330) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9925 Desobediência (art. 330) Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 9925 Desobediência (art. 330) Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9925 Desobediência (art. 330) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9925 Desobediência (art. 330) Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9925 Desobediência (art. 330) Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9925 Desobediência (art. 330) Não
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