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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10815 Desordem eleitoral Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10815 Desordem eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10815 Desordem eleitoral Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10815 Desordem eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10815 Desordem eleitoral Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10815 Desordem eleitoral Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10815 Desordem eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10815 Desordem eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10815 Desordem eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10815 Desordem eleitoral Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10815 Desordem eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10815 Desordem eleitoral Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10815 Desordem eleitoral Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10815 Desordem eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10815 Desordem eleitoral Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10815 Desordem eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10815 Desordem eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10815 Desordem eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10815 Desordem eleitoral Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10815 Desordem eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10815 Desordem eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10815 Desordem eleitoral Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10815 Desordem eleitoral Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10815 Desordem eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10815 Desordem eleitoral Não Não
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