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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
JEC - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Não
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Não
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