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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 70151-70175 do total de 216178

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Não
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