Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda	261	CARTA PRECATÓRIA CÍVEL	12517	Terceirização do SUS	Não	Sim
V. Cível Comum	436	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL	12517	Terceirização do SUS	Não	Não
V. Cível Comum	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	12517	Terceirização do SUS	Não	Sim
V. Cível Comum	85	COMPROMISSO ARBITRAL	12517	Terceirização do SUS	Não	Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	12517	Terceirização do SUS	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	12517	Terceirização do SUS	Não	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	12517	Terceirização do SUS	Não	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	12079	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	12517	Terceirização do SUS	Não	Não
V. Cível Comum	100	DÚVIDA	12517	Terceirização do SUS	Não	Não
V. Cível Comum	12227	INTERPELAÇÃO	12517	Terceirização do SUS	Não	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	167	INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO	12517	Terceirização do SUS	Não	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	40	MONITÓRIA	12517	Terceirização do SUS	Não	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	12229	PROTESTO FORMADO A BORDO	12517	Terceirização do SUS	Não	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	12086	DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE	12517	Terceirização do SUS	Não	Não
V. Cível Comum	1709	INTERDITO PROIBITÓRIO	12517	Terceirização do SUS	Não	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	34	DEMARCAÇÃO / DIVISÃO	12517	Terceirização do SUS	Não	Não
V. Cível Comum	128	RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL	12517	Terceirização do SUS	Não	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	129	RECUPERAÇÃO JUDICIAL	12517	Terceirização do SUS	Não	Não
V. Cível Comum	38	HABILITAÇÃO	12517	Terceirização do SUS	Não	Não
V. Cível Comum	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	12517	Terceirização do SUS	Não	Não
V. Cível Comum	15217	PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO)	12517	Terceirização do SUS	Não	Não
V. Cível Comum	110	HABEAS DATA CÍVEL	12517	Terceirização do SUS	Não	Não
V. Cível Comum	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	12517	Terceirização do SUS	Não	Não
V. Cível Comum	88	CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL	12517	Terceirização do SUS	Não	Não
JEC - Fazenda	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	12517	Terceirização do SUS	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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