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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 15072 Violência Institucional Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 15072 Violência Institucional Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15072 Violência Institucional Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15072 Violência Institucional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 15072 Violência Institucional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15072 Violência Institucional Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15072 Violência Institucional Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15072 Violência Institucional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15072 Violência Institucional Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15072 Violência Institucional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 15072 Violência Institucional Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15072 Violência Institucional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 15072 Violência Institucional Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15072 Violência Institucional Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 15072 Violência Institucional Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15072 Violência Institucional Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15072 Violência Institucional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 15072 Violência Institucional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15072 Violência Institucional Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15072 Violência Institucional Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 15072 Violência Institucional Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15072 Violência Institucional Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 15072 Violência Institucional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15072 Violência Institucional Sim
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15072 Violência Institucional Não
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