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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 15072 Violência Institucional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15072 Violência Institucional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 15072 Violência Institucional Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15072 Violência Institucional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15072 Violência Institucional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15072 Violência Institucional Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15072 Violência Institucional Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15072 Violência Institucional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 15072 Violência Institucional Não
V. Criminal comum 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 15072 Violência Institucional Não
V. Criminal Comum Teresina 12394 REVISÃO CRIMINAL 15072 Violência Institucional Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15072 Violência Institucional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 15072 Violência Institucional Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 15073 Violência Institucional Não
V. Criminal Comum Teresina 12122 RECLAMAÇÃO CRIMINAL 15072 Violência Institucional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15072 Violência Institucional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 15072 Violência Institucional Sim
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15072 Violência Institucional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15072 Violência Institucional Sim
V. Criminal Comum Teresina 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 15072 Violência Institucional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15072 Violência Institucional Sim
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15072 Violência Institucional Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 15072 Violência Institucional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 15072 Violência Institucional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 15072 Violência Institucional Não
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