Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▲ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 11944 | Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 11945 | Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 11954 | Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 11974 | Cláusulas Abusivas | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 12487 | Fornecimento de medicamentos | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 12488 | Reajuste contratual | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 12489 | Tratamento médico-hospitalar | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 12490 | Fornecimento de insumos | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 12493 | Sem registro na ANVISA | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 12494 | Padronizado | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 12495 | Não padronizado | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 12496 | Oncológico | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 12497 | Curativos/Bandagem | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 12498 | Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 12499 | Fraldas | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 12500 | Consulta | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 12502 | Eletiva | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 12503 | Urgência | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 12504 | Diálise/Hemodiálise | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 12505 | Leito de enfermaria / leito oncológico | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 12506 | Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 12508 | Internação compulsória | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 12509 | Internação involuntária | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 12510 | Internação voluntária | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 12512 | Convênio médico com o SUS | Não |