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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
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