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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11329 Desobediência Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3572 Desobediência Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11329 Desobediência Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3572 Desobediência Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3572 Desobediência Não Sim
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3572 Desobediência Não Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11329 Desobediência Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3572 Desobediência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3572 Desobediência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3572 Desobediência Não Sim
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3572 Desobediência Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11329 Desobediência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3572 Desobediência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3572 Desobediência Não Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11329 Desobediência Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3572 Desobediência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3572 Desobediência Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11329 Desobediência Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3572 Desobediência Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3572 Desobediência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11329 Desobediência Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3572 Desobediência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3572 Desobediência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3572 Desobediência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3572 Desobediência Não Sim
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