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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 14850 Desistência do Recurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 14850 Desistência do Recurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14850 Desistência do Recurso Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Infância - Cível 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 87 CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14850 Desistência do Recurso Não Não
JEC - Cível 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 14850 Desistência do Recurso Não Sim
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Registros Públicos 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Infância - Cível 1390 REVISÃO JUDICIAL DE DECISÃO DO CONSELHO TUTELAR 14850 Desistência do Recurso Não Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Registros Públicos 100 DÚVIDA 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Infância - Cível 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Infância - Cível 1392 APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA OU ADOLESCENTE 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 14850 Desistência do Recurso Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14850 Desistência do Recurso Não Não
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