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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14850 Desistência do Recurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Infância - Cível 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14850 Desistência do Recurso Não Não
JEC - Fazenda 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 14850 Desistência do Recurso Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14850 Desistência do Recurso Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14850 Desistência do Recurso Não Sim
V. Infância - Cível 15192 ADOÇÃO FORA DO CADASTRO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Infância - Cível 1396 TUTELA INFÂNCIA E JUVENTUDE 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14850 Desistência do Recurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14850 Desistência do Recurso Não Não
JEC - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14850 Desistência do Recurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Registros Públicos 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14850 Desistência do Recurso Não Não
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