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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 12728 TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS PENAIS 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal comum 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal comum 289 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal comum 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15382 Contratação Inidônea Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 15382 Contratação Inidônea Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal Comum Teresina 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal Comum Teresina 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal comum 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal Comum Teresina 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15382 Contratação Inidônea Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal Comum Teresina 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15382 Contratação Inidônea Não Sim
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 15382 Contratação Inidônea Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1291 REABILITAÇÃO 15382 Contratação Inidônea Não Não
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