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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15382 Contratação Inidônea Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal Comum Teresina 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1291 REABILITAÇÃO 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15382 Contratação Inidônea Não Sim
V. Criminal comum 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal comum 289 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
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