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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Sim
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