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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12978 Desistência da Ação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12978 Desistência da Ação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12978 Desistência da Ação Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12978 Desistência da Ação Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12978 Desistência da Ação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12978 Desistência da Ação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12978 Desistência da Ação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12978 Desistência da Ação Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12978 Desistência da Ação Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12978 Desistência da Ação Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 12978 Desistência da Ação Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12978 Desistência da Ação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12978 Desistência da Ação Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12978 Desistência da Ação Não Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12978 Desistência da Ação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 12978 Desistência da Ação Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12978 Desistência da Ação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12978 Desistência da Ação Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12978 Desistência da Ação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12978 Desistência da Ação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12978 Desistência da Ação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 12978 Desistência da Ação Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12978 Desistência da Ação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12978 Desistência da Ação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 12978 Desistência da Ação Não Não
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