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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 15170 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA - CRIANÇAS E ADOLESCENTES (HENRY BOREL - 14.344/2022) CRIMINAIS 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Criminal comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 15383 Impedimento Indevido Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15383 Impedimento Indevido Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Criminal comum 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Criminal Comum Teresina 15170 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA - CRIANÇAS E ADOLESCENTES (HENRY BOREL - 14.344/2022) CRIMINAIS 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não Sim
V. Criminal comum 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Criminal comum 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 15383 Impedimento Indevido Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 386 EXECUÇÃO DA PENA 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Criminal comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Criminal Comum Teresina 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 15383 Impedimento Indevido Não Não
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