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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10467 Despesas Condominiais Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10466 Assembléia Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10469 Vaga de garagem Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10464 Administração Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13506 Precatório Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10465 Alteração de Coisa Comum Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10595 Multa Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13221 Litispendência Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14850 Desistência do Recurso Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10470 Incorporação Imobiliária Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13559 Vale Transporte Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13434 FGTS Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 12015 Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 12013 Crime Relacionado à Exportação de Bens Sensíveis e Serviços Diretamente Relacionados Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 12017 Crimes da Lei que Proíbe Práticas Discriminatórias para Efeitos Trabalhistas Não
Sub. Tráfico de drogas 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
Sub. Tráfico de drogas 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Sub. Tráfico de drogas 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Sub. Tráfico de drogas 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
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